Golden Share

Desestatização e Participação Minoritária da União

Autor(es): Bruno Freixo Nagem

Fruto de tese de doutoramento em Direito Comercial pela UFMG, a obra investiga o exercício das prerrogativas especiais conferidas à União por meio das ações de classe especial — as golden shares — no contexto da desestatização de empresas estatais federais. Com sólido embasamento teórico e análise de casos concretos como Embraer, Vale, IRB-Brasil e Eletrobras, o autor examina os limites jurídicos e institucionais das participações minoritárias do Estado, abordando a origem europeia do instituto, sua adaptação ao ordenamento brasileiro, os conflitos de agência, o exercício abusivo do direito de voto e veto, o controle jurisdicional dessas prerrogativas e os impactos sobre a governança corporativa das companhias privatizadas.